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  • Última modificação do post:13 de novembro de 2023
  • Tempo de leitura:10 minutos de leitura

Já falamos aqui sobre a importância da licença do Corpo de Bombeiros, também conhecido como AVCB ou CLCB, que serve como uma garantia de segurança para todos os tipos de estabelecimentos – sejam eles comerciais ou até mesmo residenciais, em alguns casos – que recebem um fluxo de pessoas em seu espaço. Desta vez, devemos enfatizar a importância da renovação do AVCB ou CLCB.

É crucial que a renovação ocorra dentro do prazo de vencimento estipulado no documento ao emiti-lo pela primeira vez, pois o descumprimento desta norma pode acarretar não só em penalidades severas, como pode ainda colocar a sua edificação, seus funcionários/clientes ou os moradores do local em risco.

Para evitar todo esse transtorno, confira aqui como funciona e quando fazer a renovação desse documento, seja ele o AVCB ou o CLCB!

A sigla AVCB significa “Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros”, mas também é conhecida como “Licença Bombeiro”, e é uma garantia do Corpo de Bombeiros comprovando que sua edificação possui as condições corretas necessárias e está em conformidade com as normas de segurança que visam prevenir e evitar incêndios e outros tipos de riscos. Já o CLCB significa “Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros” e tem o mesmo objetivo e as mesmas normas que o AVCB, mas sendo mais simplificado, pois é destinado a imóveis considerados de baixo risco ao patrimônio e às pessoas.

Independentemente se você precisará solicitar o AVCB ou o CLCB, ambos esses documentos são obrigatórios para estabelecimentos comerciais, industriais e até mesmo residenciais, no caso de condomínio, uma vez que é uma área que abriga uma grande quantidade de pessoas e, por isso, também precisa seguir as mesmas normas de segurança.

Inclusive, vale lembrar que condomínios podem incluir tanto um condomínio de casas como um prédio onde residem diversas famílias – ou seja, qualquer imóvel que abrigue no mesmo espaço mais de uma família. Apenas imóveis residenciais de uso exclusivamente unifamiliar e que estão situadas no pavimento superior, sendo de ocupação mista, com até dois pavimentos e de acesso independente, que não requerem a obtenção dessas licenças bombeiro.

Edificações que, por lei, devem obter o AVCB ou o CLCB, geralmente atendem a esses requisitos:

  • Quando há construções e/ou reformas;
  • Quando há ampliação da área construída;
  • Quando há alteração do tipo de ocupação ou uso do local;
  • Regularização das edificações e áreas de risco à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente;
  • Quando há necessidade de construções provisórias, como circos ou outros eventos.
Renovação AVCB Conferência Extintores

Por que a renovação desse documento é tão importante?

renovação da Licença Bombeiro é tão importante quanto sua aquisição inicial – se não mais importante ainda –, pois é através dela que se faz a manutenção da edificação e das medidas de segurança contra incêndio, a fim de verificar que ainda são válidas e continuam de acordo com as normas estabelecidas. Além disso, a renovação desse documento é a única forma de sempre manter o estabelecimento regularizado e seguro para todos.

A renovação do AVCB (ou a renovação do CLCB) é geralmente feita entre um a cinco anos depois de ter adquirido o documento inicial, a depender do tipo de estabelecimento. Por exemplo, uma edificação com recepção de público, justamente por receber um grande número de pessoas em seu espaço e consequentemente exigir segurança redobrada, tem até, no máximo, 03 (três) anos de validade de documento. Já outros tipos de estabelecimentos podem ter um prazo de validade de até 05 (cinco) anos – lembrando apenas que esse prazo pode ser menor dependendo de onde seu estabelecimento se encontra, podendo variar de estado para estado.

Além disso, mesmo se o prazo de validade de seu documento não estiver próximo de expirar, se qualquer tipo de imprevisto ou acidente ocorrer no local, como um incêndio ou se as instalações e/ou equipamentos de segurança demonstrarem sinais de fragilidade (por ser antigo ou devido a muito uso), o AVCB/CLCB deverá ser renovado, independentemente do prazo de validade que consta no documento.

Assim, a manutenção rigorosa da edificação poderá sempre ser feita e garantida, juntamente da regularização de todos os equipamentos/instalações obrigatórios, de modo a assegurar sempre a segurança do estabelecimento em si e, consequentemente, de todos que o frequentam.

Também é muito importante ressaltar que, antes mesmo de expirar esse prazo estabelecido no documento do AVCB ou do CLCB, a renovação deve ser solicitada. O atraso ou negligência para renovar a Licença Bombeiro de sua edificação pode resultar em consequências legais graves, como multas ou até mesmo a interdição do local.

Como fazer a renovação do AVCB/CLCB?

Apesar do processo de solicitação inicial do AVCB ou CLCB ser um tanto demorado e complexo, o processo para renovar esse(s) documento(s) é simples e feito de maneira muito mais rápida, portanto, não há motivos para o descumprimento dessa norma, que visa a garantia da segurança constante das pessoas e das edificações através de sua renovação.

Para a solicitação de renovação do AVCB ou de renovação do CLCB, basta o requerente fazer o pedido junto ao Corpo de Bombeiros Militar e, então, contratar um engenheiro (ou profissional legalmente habilitado) para confeccionar o laudo técnico, a fim de atestar se todas as condições de funcionamento e manutenção das medidas de segurança contra incêndio instaladas estão de acordo com o Projeto de Combate a Incêndio (PPCI), conhecido também como Plano de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio.

Em seguida, o requerente deve apresentar alguns documentos, como:

  • Dados do proprietário ou locatário do imóvel (CPF ou CNPJ);
  • Dados cadastrais da empresa que será responsável pelo uso do estabelecimento;
  • Cópia da planta de arquitetura do local aprovada pela Prefeitura;
  • Cópia do carnê de IPTU do imóvel que conste todos os dados cadastrais do imóvel;
  • Vistoria ou visita técnica local para identificação do sistema necessário de proteção e combate a incêndio, a fim de garantir que o imóvel está com as medidas de segurança em ordem;
  • Instalação correta do sistema de proteção projetado, incluindo todos os equipamentos e instalações de prevenção contra incêndios;
  • Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que é providenciada por um engenheiro, ou emissão do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), que é providenciado pelo arquiteto responsável;
  • Formulário de Avaliação de Risco Técnico preenchido e inserção do documento no site do Corpo de Bombeiros;
  • Emissão de taxas de registro pelo Corpo de Bombeiros;
  • Vistoria de um oficial do Corpo de Bombeiros para inspeção das instalações e dos equipamentos e para verificação de compatibilidade entre os riscos informados no projeto com o estabelecimento em questão;
  • Requerimento de vistoria;
  • Emissão do AVCB com sua validade relacionada ao risco e à ocupação do imóvel para verificar se a edificação está em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros e se está adequadamente regularizada;
  • Projeto de Combate a Incêndio (PPCI) completo;
  • Laudos da rede elétrica do imóvel, do grupo moto gerador, de GLP etc.
Renovação AVCB Sprinkler Ativado

Equipamentos necessários para renovação do AVCB/CLCB

Além de todos os documentos necessários na hora de renovar o AVCB ou o CLCB, também é de total importância e obrigatoriedade que a edificação conte com alguns equipamentos e sistemas específicos tanto para a obtenção inicial da Licença Bombeiro quanto para sua renovação.

Entre os principais deles estão:

  • Extintores, sendo necessário conter carga e estar dentro do prazo de validade, conforme consta no próprio rótulo;
  • Portas Corta-Fogo, sendo necessário que se fechem por completo (caso contrário, deve ser feita uma revisão);
  • Mangueiras;
  • Hidrante;
  • Bomba de incêndio com bicos;
  • Setas indicativas, como saídas de emergência, rotas de fuga etc., que deverão estar sempre visíveis;
  • Iluminação de emergência e central de alarme, que deverão estar sempre funcionando corretamente; etc.

Mais uma vez, fica evidente que tanto a obtenção inicial quanto a renovação do AVCB e do CLCB são de extrema importância para o funcionamento correto e seguro de um estabelecimento, de modo a garantir e manter a segurança de todos os envolvidos contra incêndios e qualquer outro tipo de risco, independentemente se forem moradores, clientes, proprietários ou funcionários.

Para obter e/ou renovar sua Licença Bombeiro, confira os serviços da Licenciei, uma consultoria criada justamente para facilitar e agilizar todo o processo de licenciamento de empresas e imóveis para você!

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8 Comentários
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Walter Maia
Walter Maia
1 ano atrás

Boa noite. O prédio que estamos possui aprox. 350m² de área e 4 andares. Já tentamos regularizar outras vezes mas o bombeiro não aprovou. Até 750m² não é mais simples o processo? Poderiam enviar um orçamento?

Licenciei Licenciamentos
Admin
Responder a  Walter Maia

Olá Walter!

Deve-se verificar a legislação local onde está situada sua empresa para verificar se a mesma se enquadra como Projeto Ténico ou Projeto Técnico Simplificado. Clique aqui caso necessite de um orçamento.

Fátima Gomes
Fátima Gomes
2 anos atrás

Boa noite. Meu CLCB vence em maio, poderia enviar um prçamento?

Licenciei Licenciamentos
Admin
2 anos atrás
Responder a  Fátima Gomes

Olá Fátima!

Clique aqui para solicitar seu orçamento.

Antonio
Antonio
2 anos atrás

Quanto custa pra renovar CLCB?

Licenciei Licenciamentos
Admin
2 anos atrás
Responder a  Antonio

Olá Antonio!

Clique aqui para solicitar seu orçamento.

Rafael
Rafael
2 anos atrás

Quanto tempo vale o AVCB?

Licenciei Licenciamentos
Admin
2 anos atrás
Responder a  Rafael

Olá Rafael!

Varia conforme o tipo de atividade que é exercido no local, mas na maioria dos casos a validade é de 3 anos.