Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros para edificações com menos de 750 m² de área construída, com até 3 pavimentos e de baixo risco de incêndio. O CLCB possui a mesma validade legal que o AVCB.
Já falamos aqui sobre a importância da licença do Corpo de Bombeiros, que serve como uma garantia de segurança para todos os tipos de estabelecimentos – sejam eles comerciais ou até mesmo residenciais, em alguns casos – que recebem ou não fluxo de pessoas em seu espaço. Desta vez, vamos enfatizar a importância do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros para edificações com menos de 750 m² de área construída, com até 3 pavimentos e de baixo risco de incêndio. O CLCB possui a mesma validade legal que o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Nesse caso o documento é obtido por meio de Projeto Técnico Simplificado (PTS)através de um engenheiro que se responsabilize pelo imóvel, sendo que o bombeiro poderá ou não realizar vistoria no imóvel (a qual será por amostragem).
Qual a diferença entre CLCB e AVCB?
De antemão, é importante frisar que ambas as licenças possuem a mesma finalidade: atestar a regularidade de um imóvel perante o Corpo de Bombeiros.
A principal diferença entre AVCB e CLCB é que o primeiro é regulazado através de Projeto Técnico (PT), enquanto o segundo, através de Projeto Técnico Simplificado (PTS).
O que é Projeto Técnico Simplificado (PTS)?
Projeto Técnico Simplificado (P.T.S.) é o procedimento usado para regularização de imóveis de baixo risco de incêndio. Nessa modalidade não há necessidade de aprovação de PPCI, tratando-se, portanto, de um processo muito mais simples e rápido. A edificação será classificada como PTS quando atender aos seguintes requisitos:
- Possuir área construída menor ou igual a 750 m² e com até 3 pavimentos, podendo desconsiderar o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento (garagem);
- Não possuir subsolo ocupado como local de reunião de público (Grupo F), independente da área, bem como outra ocupação diversa de estacionamento com área superior a 50 m²;
- Ter lotação máxima de 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, quando se tratar de local de reunião de público (Grupo F);
- Ter, no caso de comércio de gás liquefeito de petróleo – GLP (revenda), armazenamento de até 12.480 Kg (equivalente a 960 botijões de 13 kg);
- Armazenar, no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou fracionados, para qualquer finalidade;
- Armazenar, no máximo, 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade;
- Não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, fogos de artifícios, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas.
Quais são os principais sistemas de combate à incêndio?
Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB):
- Extintores de incêndio;
- Sinalização de Emergência;
- Saídas de Emergência;
- Iluminação de Emergência;
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB):
- Extintores de incêndio;
- Sinalização de Emergência;
- Saídas de Emergência;
- Iluminação de Emergência;
- Sistema de Hidrantes;
- Sistema de Alarme e Detecção de Incêndio;
- Sistema de Spriklers;
- Controle de Material de Acabamento e Revestimento;
- Pára-raio;
Consulte aqui a legislação completa do Corpo de Bombeiros de São Paulo.
Renovação CLCB: como fazer?
Renovar CLCB significar reassegurar a segurança de um imóvel e, portanto, é de fundamental importância. Geralmente a renovação deve ocorrer de 3 em 3 anos, ou conforme o prazo de validade da licença emitida.
Para renovar o CLCB é necessário providenciar a manutenção dos equipamentos de combate à incêndio do imóvel e enviar ao Corpo de Bombeiros, além da documentação básica do estabelecimento (IPTU, plantas arquitetônicas, etc), a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitida por um engenheiro (civil ou de segurança).
Oi Bom dia, você poderia me informar quem é responsável pelo pagamento do CLCB , o inquilino ou o Proprietário da edificação?
att
Olá Vanessa!
Não existe obrigatóriedade formal prevista em lei, depende de eventuais cláusulas previstas em contrato de locação. Porém o usual é o inquilino providenciar a regularização quando se tratar de unidade autônoma, e quando tratar-se de condomínio, a administradora do prédio ser a responsável pela regularização.
Tenho uma pré-escola em um imóvel que um sobrado simples de apenas 150,00m2. Nesse caso é AVCB ou CLBC? Poderiam enviar um orçamento?
Olá Valquiria!
Nesse caso será AVCB. Clique aqui para solicitar seu orçamento.
Boa noite. O prédio que estamos possui aprox. 350m² de área e 4 andares. Já tentamos regularizar outras vezes mas o bombeiro não aprovou. Até 750m² não é mais simples o processo? Poderiam enviar um orçamento?
Olá Walter!
Deve-se verificar a legislação local onde está situada sua empresa para verificar se a mesma se enquadra como Projeto Ténico ou Projeto Técnico Simplificado. Clique aqui caso necessite de um orçamento.
Quanto custa pra renovar o CLBC de uma loja de produtos naturais de +- 100m² localizada na ZO de SP?
Olá Nilson!
Clique aqui para solicitar seu orçamento.