Licença de Funcionamento em 24 Horas

Regularize sua empresa hoje mesmo.

Aprovação garantida e condições facilitadas.

Condições Gerais

1. Válido para empresas classificadas como Baixo Risco localizadas no município de São Paulo em imóveis sem restrições cadastrais;

2. Não aplicável para MEI (Microempreendedor Individual) ou Pessoa Física (CPF);

3. Prazo estimado para obtenção da licença em 24 horas, podendo variar conforme disponibilidade do Órgão Público e condicionado à entrega da documentação completa da empresa.

4. Para maiores informações, solicite análise gratuita de viabilidade.

Importante: Não enviamos informações confidenciais de empresas para e-mails não institucionais (Ex.: Hotmail, Yahoo, Outlook e afins) sem comprovação prévia do vínculo legal entre o solicitante e a empresa em questão.

1. Análise

Você envia as informações da sua empresa e nós fazemos a análise de viabilidade

2. Protocolo

Após aprovação do orçamento, emitimos os laudos e ARTs necessários ao processo

3. Emissão

Protocolamos e emitimos sua Licença de Funcionamento definitiva em até 24 horas

Preencha o formulário e solicite Análise Gratuita de Viabilidade:

    Alvará de Funcionamento em São Paulo

    BAIXO RISCO

    Negócios convencionais com licenciamento através de processo simplificado.

    ALFcefeteria

    Auto de Licença de Funcionamento

    Ex: Escritórios, lanchonetes, cabeleireiros, mini-mercados

    Solicitação de Orçamento / Consulta de Viabilidade


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        ALTO RISCO

        Empresas complexas com licenciamento através de processo normal.

        ALFindustria

        Auto de Licença de Funcionamento

        Ex: Indústrias, gráficas, dedetizadoras, transportadoras

        Solicitação de Orçamento / Consulta de Viabilidade


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            LOCAL DE REUNIÃO

            Estabelecimentos com capacidade de lotação acima de 250 pessoas.

            ALFestadio

            Alvará de Funcionamento

            Ex: estádios, casas de shows, teatros, cinemas, shoppings

            Solicitação de Orçamento / Consulta de Viabilidade


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                Alvará de Funcionamento em São Paulo

                Como saber se é Baixo Risco ou Alto Risco?

                O enquadramento de uma empresa em Baixo Risco ou Alto Risco depende, principalmente, das atividades exercidas pela empresa, da área ocupada e da capacidade de lotação do local.

                Para determinar o trâmite exato que será necessário para regularizar seu negócio é necessário uma análise minuciosa de todas as características da empresa e do imóvel.

                Mas não se preocupe, a Licenciei faz essa análise de forma GRATUITA para você através da Consulta de Viabilidade. Basta informar os dados da empresa, o resto deixe com a gente!

                Solicitação de Orçamento / Consulta de Viabilidade


                  Preencha o formulário abaixo:

                    Importante: Dúvidas frequentes e informações gerais
                    • O que é Licença/Alvará de Funcionamento
                    • Quais os tipos de Alvarás/Licenças?
                    • O que é atividade de Baixo Risco?
                    • Obrigatoriedade e Penalidades

                    Licença de Funcionamento (ou Alvará de Funcionamento) é o documento legal expedido pelas prefeituras que comprova que uma empresa ou empreendedor estão autorizados a exercer suas atividades em determinado imóvel ou ponto comercial.

                    É um dos documentos mais importantes que uma empresa precisa ter, pois comprova que suas atividades estão de acordo com as legislações municipais (zoneamento, código de obras, segurança, impacto ambiental, acessibilidade, etc).

                    Todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço precisam do alvará de funcionamento, mesmo as empresas que funcionem em endereço residencial ou virtual. Caso não possua, a empresa estará em situação irregular perante a prefeitura e poderá ser autuada.

                    O alvará deverá sempre ser fixado em local visível na empresa, de modo que a fiscalização possa ter acesso ao documento. Sempre que houverem alterações cadastrais (mudança de endereço, razão social, atividades, etc), a licença deverá ser renovada.

                    Auto de Licença de Funcionamento (ALF): É o documento concedido para empresas que exercem atividades de Baixo Risco ou Alto Risco em imóveis regulares. É o tipo mais comum de licença e a maioria dos negócios são regularizados dessa forma.

                    Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C): É o documento concedido para empresas que exercem atividades de Alto Risco estabelecidas em imóveis irregulares;

                    Alvará de Funcionamento para Local de Reunião (AFLR): É o documento emitido para locais com capacidade de lotação igual ou superior a 250 pessoas, como cinemas, teatros, restaurantes e clubes;

                    Alvará de Autorização para Eventos Temporários: É o documento emitido para eventos temporários localizados em imóveis públicos ou privados com capacidade de lotação igual ou superior a 250 pessoas.

                    No município de São Paulo, atividades de Baixo Risco são aquelas classificadas e descritas no Decreto nº 57.298/2016 e acrescidas pelo Decreto nº 58.419/2018.

                    Trata-se de uma extensa relação de atividades que devem estar localizadas em edificação com área construída total de até 1.500,00m² (mil e quinhentos metros quadrados) ou estabelecidas em locais com área de até 500,00m² (quinhentos metros quadrados), independentemente do porte da edificação.

                    Importante: Não será considerado empreendimento de baixo risco aquele cuja atividade esteja enquadrada nas subcategorias especiais PGT, EGIV e EGIA.

                    A obtenção da licença de funcionamento em São Paulo é obrigatória para todo e qualquer negócio industrial, comercial ou de serviços. Caso a empresa ou empreendedor não possua a licença, ficam sujeitos às seguintes sanções legais:

                    Primeiramente é dada uma advertência (que funciona como um “aviso”) informando que seu estabelecimento precisa estar regularizado perante a prefeitura. Neste momento, é concedido prazo de 30 dias para providenciar a regularização.

                    Caso a licença não seja apresentada dentro do prazo previsto, a Fiscalização Municipal notifica os proprietários ou responsáveis legais, com aplicação de multa de valor equivalente a 1x a UFM (Unidade Fiscal do Município de São Paulo) – equivalente à R$169,83 em 2020.

                    A multa será renovável a cada 30 (trinta) dias até a regularização da situação ou o efetivo encerramento da atividade, nos termos de Lei nº 8.001, de 24 de dezembro de 1973, atualizado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, na forma estabelecida na legislação municipal pertinente.

                    Em se tratando de uso não permitido no local, a multa corresponderá a R$2.687,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais), atualizado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, na forma estabelecida na legislação municipal pertinente.

                    Dúvidas sobre Alvará e Licença

                    Ainda com dúvidas?

                    A Licenciei é uma consultoria composta por um time completo de engenheiros, arquitetos e técnicos em edificação, bem como diversos profissionais com ampla e sólida experiência em rotinas administrativas. Ou seja, somos um time completo, totalmente especializado em regularização de imóveis e empresas junto aos órgãos públicos.

                    Nosso propósito é simplificar o licenciamento de empresas e imóveis junto aos Órgãos Públicos. Dessa forma, focamos apenas naquelas que são as principais licenças legais necessárias para um negócio operar legalmente: Alvará de Funcionamento, AVCB/CLCB, Licença Sanitária e CADAN.

                    Desde já nos colocamos à disposição para entender melhor as necessidades do seu negócio. Ao passo que, se você necessitar de qualquer outro tipo de serviço ou licença, poderá entrar em contato conosco para explicar melhor sua necessidade. Definitivamente queremos ajudar você e seu negócio!