Como funciona e quando fazer a renovação de AVCB e CLCB

Já falamos aqui sobre a importância do documento AVCB, também conhecido como a “Licença Bombeiro”, que serve como uma garantia de segurança para todos os tipos de estabelecimentos – sejam eles comerciais ou até mesmo residenciais, em alguns casos – que recebem um fluxo de pessoas em seu espaço. Desta vez, devemos enfatizar a importância da renovação do AVCB ou CLCB. É crucial que a renovação ocorra dentro do prazo de vencimento estipulado no documento ao emiti-lo pela primeira vez, pois o descumprimento desta norma pode acarretar não só em penalidades severas, como pode ainda colocar a sua edificação, seus…

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Acessibilidade: O que é e por que é tão importante?

Desde dezembro de 2000, com a criação da importante Lei n° 10.098, mais conhecida como Lei da Acessibilidade, todo estabelecimento, seja ele privado ou público, em todo o território brasileiro, passou a seguir as normas gerais e critérios básicos que promovem a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência física (como visual, locomotora, auditiva etc.), ou com mobilidade reduzida, de modo a garantir a inclusão social e o direito de igualdade entre todos, sem exceções. E apesar de ter se tornado obrigatório o cumprimento das normas que regulamentam a acessibilidade em edificações, transportes, mobiliários, entre diversos outros tipos de serviços e…

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O que é a MP da Liberdade Econômica e o que ela significa para o meu negócio?

Desde setembro do ano passado, em 2019, uma nova MP, apelidada de “Liberdade Econômica”, foi aprovada com o objetivo de facilitar e diminuir a burocracia envolvida no processo de abertura de empresas – algo que, há muitos anos, causa revolta principalmente para os micro e pequenos empreendedores, tamanha a burocratização para que um negócio possa sair do papel e começar a funcionar legalmente. Com a chegada dessa MP, cerca de 289 atividades econômicas consideradas de baixo risco iriam, tecnicamente, passar a seguir outros tipos de regras trabalhistas, a fim de conceder mais poder e liberdade a essas empresas. No entanto,…

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Residencial Saint Charles

Empreendimento imobiliário com 06 (seis) unidades residenciais localizados em Engenheiro Coelho/SP (próximo ao UNASP). Apartamentos com aproximadamente 50,00m² financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Apartamentos com sala, cozinha, lavanderia, banheiro e 02 (dois) quartos. 01 (uma) vaga de estacionamento por unidade e área de circulação em comum. Obras iniciadas em Out/2016 e finalizadas em Mai/2017. Última unidade vendida em Dez/2018. Projeto Legal Para maiores informações, fale conosco

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