Alvará de Funcionamento

Precisando de Alvará de Funcionamento? Acima de tudo, aqui você encontrará o guia completo sobre a licença mais importante que uma empresa precisa ter e muito mais!

Toda empresa iniciada ou já estabelecida precisa desse documento e ele é obtido logo no início do negócio. Em outras palavras, ele é o responsável por permitir e legalizar a operação de uma empresa.

Aqui você encontrará tudo o que precisa saber sobre a licença mais importante de uma empresa. Em outras palavras, aqui você aprenderá:

 

-O que é Alvará de Funcionamento e quem precisa desse documento?
-Licença ou Alvará de Funcionamento? Quais os tipos existentes?
-E se eu não tiver um Alvará de Funcionamento? Em outras palavras, quais os riscos?
-Quais são as vantagens de obter essa licença?
-Quais são os requisitos para obter o alvará?
-Que tipos de documentos são necessários para obter o alvará?
-Como solicitar o Alvará de Funcionamento?
-MEI precisa de alvará?
-Como emitir a segunda via da licença?
-O que é a Lei de Liberdade Econômica: o que mudou no alvará de funcionamento?

 

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Licença de Funcionamento (ou Alvará de Funcionamento) é o documento legal expedido pelas prefeituras que comprova que uma empresa ou empreendedor estão autorizados a exercer suas atividades em determinado imóvel ou ponto comercial.

Em outras palavras, é um dos documentos mais importantes que uma empresa precisa ter, pois comprova que suas atividades estão de acordo com as legislações municipais (zoneamento, código de obras, segurança, impacto ambiental, acessibilidade, etc). Portanto, é o documento emitido pelas prefeituras que autoriza o funcionamento das empresas.

Acima de tudo, todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço precisam do alvará de funcionamento, mesmo as empresas que funcionem em endereço residencial ou virtual. Caso não possua, a empresa estará em situação irregular perante a prefeitura e poderá ser autuada.

Além disso, o alvará deverá sempre ser fixado em local visível na empresa, de modo que a fiscalização possa ter acesso ao documento. Sempre que houverem alterações cadastrais (mudança de endereço, razão social, atividades, etc), a licença deverá ser renovada.

 

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