Precisando de Alvará de Funcionamento? Acima de tudo, aqui você encontrará o guia completo sobre a licença mais importante que uma empresa precisa ter e muito mais!
Toda empresa iniciada ou já estabelecida precisa desse documento e ele é obtido logo no início do negócio. Em outras palavras, ele é o responsável por permitir e legalizar a operação de uma empresa.
Aqui você encontrará tudo o que precisa saber sobre a licença mais importante de uma empresa. Em outras palavras, aqui você aprenderá:
-O que é Alvará de Funcionamento e quem precisa desse documento?
-Licença ou Alvará de Funcionamento? Quais os tipos existentes?
-E se eu não tiver um Alvará de Funcionamento? Em outras palavras, quais os riscos?
-Quais são as vantagens de obter essa licença?
-Quais são os requisitos para obter o alvará?
-Que tipos de documentos são necessários para obter o alvará?
-Como solicitar o Alvará de Funcionamento?
-MEI precisa de alvará?
-Como emitir a segunda via da licença?
-O que é a Lei de Liberdade Econômica: o que mudou no alvará de funcionamento?
Precisa regularizar seu negócio? Aqui na Licenciei Licenciamento nós fazemos a Análise de Viabilidade para obtenção do alvará de forma totalmente GRATUITA!
Licença de Funcionamento (ou Alvará de Funcionamento) é o documento legal expedido pelas prefeituras que comprova que uma empresa ou empreendedor estão autorizados a exercer suas atividades em determinado imóvel ou ponto comercial.
Em outras palavras, é um dos documentos mais importantes que uma empresa precisa ter, pois comprova que suas atividades estão de acordo com as legislações municipais (zoneamento, código de obras, segurança, impacto ambiental, acessibilidade, etc). Portanto, é o documento emitido pelas prefeituras que autoriza o funcionamento das empresas.
Acima de tudo, todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço precisam do alvará de funcionamento, mesmo as empresas que funcionem em endereço residencial ou virtual. Caso não possua, a empresa estará em situação irregular perante a prefeitura e poderá ser autuada.
Além disso, o alvará deverá sempre ser fixado em local visível na empresa, de modo que a fiscalização possa ter acesso ao documento. Sempre que houverem alterações cadastrais (mudança de endereço, razão social, atividades, etc), a licença deverá ser renovada.
Desde dezembro de 2000, com a criação da importante Lei n° 10.098, mais conhecida como Lei da Acessibilidade, todo estabelecimento, seja ele privado ou público, em todo o território brasileiro, passou a seguir as normas gerais e critérios básicos que promovem a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência física (como visual, locomotora, auditiva etc.), ou com mobilidade reduzida, de modo a garantir a inclusão social e o direito de igualdade entre todos, sem exceções. E apesar de ter se tornado obrigatório o cumprimento das normas que regulamentam a acessibilidade em edificações, transportes, mobiliários, entre diversos outros tipos de serviços e…
Desde setembro do ano passado, em 2019, uma nova MP, apelidada de “Liberdade Econômica”, foi aprovada com o objetivo de facilitar e diminuir a burocracia envolvida no processo de abertura de empresas – algo que, há muitos anos, causa revolta principalmente para os micro e pequenos empreendedores, tamanha a burocratização para que um negócio possa sair do papel e começar a funcionar legalmente. Com a chegada dessa MP, cerca de 289 atividades econômicas consideradas de baixo risco iriam, tecnicamente, passar a seguir outros tipos de regras trabalhistas, a fim de conceder mais poder e liberdade a essas empresas. No entanto,…
No município de São Paulo, atividades de Baixo Risco são aquelas classificadas e descritas no Decreto nº 57.298/2016 e acrescidas pelo Decreto nº 58.419/2018. Trata-se de uma extensa relação de atividades que devem estar localizadas em edificação com área construída total de até 1.500,00m² (mil e quinhentos metros quadrados) ou estabelecidas em locais com área de até 500,00m² (quinhentos metros quadrados), independentemente do porte da edificação. No intuito de desburocratizar, a prefeitura de São Paulo inova ao isentar as atividades de baixo risco da apresentação do comprovante de regularidade do imóvel onde será instalada a atividade (projeto aprovado acompanhado do respectivo…
No Brasil, abrir seu próprio negócio e torná-lo completamente legítimo, de forma a estar em total conformidade com as legislações, pode ser um processo lento e até desanimador para muitos empreendedores, principalmente quando se trata das micro e pequenas empresas e a obtenção de licenças, como o alvará de funcionamento. Inclusive, de acordo com os estudos dos últimos anos do Doing Business – um ranking do Banco Mundial que analisa todas as leis e regulamentações de cada país, desde abertura de empresas e pagamento de impostos até obtenção de alvarás, entre diversos outros critérios, para indicar quais são aqueles que…
Entre tantas perguntas possíveis no processo de abertura de uma empresa, umas delas é sobre a permissão e legalização de sua operação. Nessa hora, não tem como esquecer do alvará de funcionamento. Você sabe o que é ou como funciona essa regulamentação? Quais documentos são necessários para emissão? Quem precisa de alvará e como se solicita?Para tirar essas e outras inúmeras dúvidas a respeito, a Licenciei preparou esse conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre o alvará de funcionamento. O que é Alvará de Funcionamento? Licença de Funcionamento (ou Alvará de Funcionamento) é o documento legal expedido pelas prefeituras que comprova…
