Seja no local de trabalho ou em casa, a grande maioria dos prédios e condomínios de uma região, independentemente se forem públicos ou privados, comerciais ou residenciais, além de, é claro, restaurantes, lojas, cinemas, empresas e qualquer tipo de estabelecimento que recebe um fluxo de pessoas diariamente, precisam seguir algumas importantes normas para garantir a segurança de todos – é aí que entra o AVCB e CLCB.
Essa “Licença Bombeiro” é a garantia de segurança tanto para os próprios estabelecimentos e seus funcionários e/ou moradores, quanto para as pessoas que transitarem por lá, sabendo que, em um caso de emergência, sempre haverá um meio de se proteger contra possíveis acidentes, controlar a situação e evitar uma tragédia.
É por isso que esse alvará de bombeiros é tão crucial e, por consequência, obrigatório para todos os imóveis, sejam eles comerciais, industriais ou, em alguns casos, residenciais. Conheça melhor sobre o AVCB, quem precisa ou não dele, como obter e muito mais!
O AVCB, ou Licença Bombeiro, significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e é uma espécie de aprovação desse mesmo órgão indicando que o imóvel em questão possui todas as condições e especificações corretas necessárias para a segurança contra incêndios e outros tipos de riscos.
Inclusive, o AVCB é de tamanha importância que, mesmo após obtê-lo inicialmente, é necessário sempre renová-lo antes da data de validade prevista no documento, que pode ser de dois a cinco anos, dependendo do seu tipo de imóvel e se envolve recepção de público. Caso a licença esteja vencida ou não foi obtida originalmente, as multas podem chegar até dez mil reais.
Esse alvará dos bombeiros é a única forma de garantir que todos os equipamentos de segurança, como extintores e seus suportes, luzes e sinalizações de emergência etc., estão todos presentes, instalados e funcionando correta e eficientemente, de acordo com todas as normas de combate e proteção contra incêndios.
Qual a diferença entre o AVCB e o CLCB?
Para quem já precisou, precisa ou irá precisar de uma Licença Bombeiro – seja para edificações residenciais (como prédios ou condomínios) ou comerciais (local de trabalho ou local que recebe uma certa quantidade de pessoas diariamente) – e já pesquisou sobre como solicitá-la, também já deve ter se deparado com outra sigla: a CLCB.
Apesar do nome diferente – CLCB significa Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros –, não há muitas diferenças entre as duas licenças, uma vez que ambas são emitidas pelo mesmo órgão, o Corpo de Bombeiros, e ambas possuem o mesmo objetivo de garantir a proteção e segurança contra incêndios e outros acidentes.
A verdadeira diferença entre as duas é que o AVCB é um documento tecnicamente mais rigoroso e exigente, pois abrange imóveis considerados mais “perigosos”, ou seja, que apresentam maior probabilidade de riscos e, por isso, exigem especificações mais restritas durante a vistoria, o que pode resultar em certa complexidade tanto na hora de solicitar o alvará de bombeiro quanto na emissão do mesmo.
Já o CLCB é um documento muito mais simplificado, pois abrange imóveis considerados de baixo risco ao patrimônio e às pessoas. Com isso, a emissão dessa licença se torna mais rápida e nem sempre é exigido uma vistoria dos bombeiros como ocorre com o AVCB.
Para que seu imóvel atenda aos requisitos de “baixo potencial de risco” e seja solicitado o CLCB, ao invés do AVCB, ele precisa ter menos de 750m² de área construída e com até três pavimentos, além de se enquadrar em algumas outras regras do Regulamento de Segurança Contra Incêndio que indicam se o local é ou não considerado de baixo risco, como:
- Edificação no andar térreo;
- Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) OU se houver utilização de GLP, ter, no máximo, 190kg de gás;
- Não conter qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;
- Armazenar, no máximo, mil litros de líquido inflamável ou combustível em recipientes ou tanques aéreos;
- Declaração do proprietário ou responsável pelo uso da edificação;
- Possuir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), quando exigido.
Quem precisa da Licença Bombeiro?
Quando se trata de estabelecimentos comerciais e/ou industriais, todos precisam obter o AVCB. O motivo é bem simples: em local de trabalho, além da maior quantidade de pessoas transitando – seja de funcionários ou de clientes –, as atividades ali exercidas, juntamente com a presença de materiais que podem ser considerados perigosos e causar algum tipo de acidente, fazem com que o imóvel se torne uma edificação de alto risco.
Consequentemente, torna-se obrigatória a obtenção da Licença Bombeiro.
No entanto, essa mesma licença também pode ser obrigatória para alguns imóveis residenciais, como prédios e condomínios onde há mais de uma única família residindo na mesma edificação. Os únicos imóveis residenciais que não precisam emitir o AVCB ou o CLCB são residências de uso exclusivamente unifamiliar ou residências de uso unifamiliar situadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e de acesso independente.
Além das exceções mencionadas acima, qualquer outra situação irá exigir a obtenção de um dos alvarás de bombeiros. Alguns casos em que o AVCB ou o CLCB são obrigatórios incluem:
- Construções e reformas;
- Ampliação da área construída;
- Alteração do tipo de ocupação ou uso do local;
- Regularização das edificações e áreas de risco à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente;
- Construções provisórias, como circos ou outros eventos.
O que são os projetos AVCB?
Um detalhe que talvez muitos ainda não saibam é que a solicitação do AVCB ou do CLCB é feita através de um “projeto”, onde são apresentadas todas as medidas de segurança contra incêndio de uma edificação ou área de risco de acordo com as normas do Projeto de Combate a Incêndio (PPCI), conhecido também como Plano de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio.
O PPCI é um plano exigido por lei para qualquer tipo de imóvel (seja ele comercial, industrial ou residencial) que precisa obter um dos alvarás de bombeiros. É através dele que é implementado os sistemas e equipamentos de segurança e proteção contra incêndios e, mediante a aprovação desse plano, será realizada a vistoria dos bombeiros no local, onde é verificado se esses sistemas estão de acordo com o projeto de combate a incêndio aprovado.
Diferentemente do AVCB ou do CLCB, o PPCI não possui validade e não precisa ser renovado, a não ser que ocorram alterações no grau de risco, nas características físicas do imóvel ou no tipo de ocupação ou uso do local.
Para elaborar um projeto de combate a incêndio, há duas “categorias” de projetos, dependendo das características do imóvel. São eles:
1) Projeto Técnico (PT)
É o projeto elaborado para apresentar as medidas de segurança de uma edificação considerada como área de risco e, por isso, é mais complexo e exigente, assim como o AVCB em comparação ao CLCB. As edificações do Projeto Técnico devem obedecer a alguns requisitos, como:
- Possuir área de construção superior a 750m² e concentração de público de mais de 250 pessoas ou com altura superior a 12 metros ou mais que três pavimentos;
- Possuir as mesmas características do requisito acima, com exceção das edificações que se enquadram nas regras do Projeto Técnico Simplificado;
- Ser independente da área da edificação ou área de risco quando esta apresentar riscos que necessitam de sistemas fixos, como, por exemplo, chuveiros automáticos, alarme e detecção, hidrantes etc.;
- Ser edificação e/ou área de risco que necessite de proteção específica de suas estruturas contra a ação do calor proveniente de um incêndio.
2) Projeto Técnico Simplificado (PTS)
Assim como seu nome sugere, o Projeto Técnico Simplificado é utilizado da mesma forma que o Projeto Técnico, mas sua elaboração é muito mais simples. Seus requisitos incluem:
- Edificação com área construída inferior ou igual a 750m² com até três pavimentos, sem considerar o subsolo quando utilizado exclusivamente para estacionamento/garagem;
- Edificação e/ou área de risco que não exija proteção por sistema hidráulico de combate a incêndio;
- Edificação que não necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor de um incêndio;
- Posto de serviço e abastecimento com área construída de até 750m², com exceção da área de cobertura exclusiva para atendimento de bomba de combustível;
- Locais de revenda de GLP com armazenamento de até 12.480kg (equivalente a 960 botijões de 13kg), cuja proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio;
- Locais que possuem líquidos inflamáveis com tanques ou vasos aéreos de até 20m³, cuja proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio;
- Locais de armazenamento de no máximo 10m³ de qualquer tipo de gás inflamável, em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade;
- Locais de reunião de público, com área construída inferior ou igual a 750m², lotação máxima de 250 pessoas e que não exija sistema fixo de combate a incêndio.
Finalmente, baseado em todas essas informações sobre AVCB, CLCB, PPCI e os projetos, seja PT ou PTS, é evidente a importância da Licença Bombeiro e também a complexidade de adquirir os documentos necessários para garantir a segurança de todos e estar em total conformidade com as leis. Para facilitar o processo de obtenção de todas as licenças e evitar multas, atrasos, problemas ou quaisquer tipos de dores de cabeça, confira os serviços da Licenciei, que oferece uma consultoria técnica completa em prevenção e combate ao incêndio!
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Qual o valor pra renovar AVCB de loja com 150m²?
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